Manfrinato discute acessibilidade da Copa do Mundo em Brasília

Queridos amigos, é com prazer e muito orgulho que anuncio. Estarei durante esta semana em Brasília, juntamente com a Equipe da Secretaria Estadual dos Direitos da PcD, em reunião com o Ministério dos Esportes, discutindo a ACESSIBILIDADE dos Estádios que sediarão a Copa do Mundo 2014. É Bauru SP sendo representado!

Isenção de PIS/PASEP e COFINS pode reduzir o preço de produtos para pessoas com deficiência

Foi aprovada pelo Congresso Nacional uma emenda à Lei 12.058/09 que reduz a zero a alíquota do PIS/PASEP e da Cofins incidente na importação ou na venda no mercado interno de produtos essenciais para pessoas com deficiência, tais como cadeiras de rodas, próteses, almofadas e plataformas elevatórias.

Por iniciativa do deputado Otavio Leite ( PSDB-RJ), o objetivo da emenda é reduzir o preço dos artigos para o consumidor final, que normalmente já arca com outras despesas médicas. As isenções aprovadas recaem sobre tributos pagos pelas empresas. Ou seja, cabe aos empresários repassarem ou não essa redução de custos aos seus consumidores.

PL de Mara que aumenta punição para desrespeito a vaga reservada é aprovado em Comissão

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 460/11, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que torna infração grave (cinco pontos na carteira de habilitação) o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física. O texto tramita apensado ao PL 131/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que trata do mesmo tema, mas rejeitado pela comissão.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não prevê punição específica para esse tipo de conduta. A norma determina apenas que estacionar o carro em desacordo com a sinalização para vagas exclusivas seja considerado infração leve (três pontos na carteira), punida com multa e remoção do veículo.
O relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), concordou com o aumento da punição para os infratores. “Frequentemente as vagas de estacionamento reservadas às pessoas idosas ou com deficiência são utilizadas por aqueles que não atendem aos requisitos necessários para o usufruto do direito”, disse.
Feliciano defendeu a aprovação do PL 460/11, apensado, sob argumento de que o texto “estabelece as mesmas medidas da proposição principal, adotando, no entanto, outra forma de redação e apresentando detalhamento de conceitos”.
Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

BOA SEMANA A TODOS!!!

Na Bíblia, o apóstolo Paulo resumiu em II Coríntios 12.7-9 sua visão da atitude correta diante das fraquezas e limitações: “Recebi a dádiva de um obstáculo (desvantagem) que me mantém em constante contato com minhas limitações. Três vezes pedi a Deus que o removesse, e Ele me disse: ‘Minha graça é o suficiente; é tudo o que você precisa. Minha força se aperfeiçoa em sua fraqueza’. Depois de ouvir isto, alegrei-me porque Ele deixou que isso acontecesse. Deixei de concentrar-me no obstáculo e passei a apreciar a dádiva. Agora enfrento as limitações com calma, sem hesitação e com bom ânimo” (Tradução livre).

O Esporte é SIM a Solução !!!

Ítalo Romano é um skatista curitibano que começou a skatear depois que foi atropelado por um trem e perdeu as pernas. Sua vontade de andar de skate vinha antes do acidente e só depois da tragédia teve a oportunidade de ter um. O skate mudou a sua vida. Foi uma coisa que lhe trouxe felicidade e auto-estima.
Depois que o seu patrocinador Ricardo Porva lançou na internet um vídeo intutilado “Vamo Andá?” o cara fez tanto sucesso que chamou a atenção até de sites gringos e do Daniel Gale que é organizador do X Games que também o convidou para participar da edição desse ano. Em matéria de superação essa cara tirou 20.

AUDIODESCRIÇÃO

A audiodescrição é o recurso que permite a inclusão de pessoas com deficiência visual em cinema, teatro e programas de televisão. No Brasil, segundo dados do IBGE, existem aproximadamente 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total e parcial, que encontram-se excluídos da experiência audiovisual e cênica.
A acessibilidade nos meios de comunicação é um tema que está em pauta no mundo todo. Os esforços neste sentido visam não apenas proporcionar o acesso a produtos culturais a uma parcela da população que se encontra excluída, como também estabelecer um novo patamar de igualdade baseado na valorização da diversidade.
“Dizem que uma imagem vale mais do que 1000 palavras, pois bem, a audiodescrição é muito mais que as tais 1000 palavras.”

Secretária Dra. Linamara participa de lançamento do Relatório Mundial sobre Deficiência, na ONU, em Nova York

Relatório Mundial anuncia: pessoas com deficiência são mais de 1 bilhão no mundo

O mês de junho está sendo marcado por importantes eventos. Um deles foi a apresentação do Relatório Mundial sobre Deficiência, em Nova York (EUA), no dia 9. O Relatório apresenta recomendações sobre ações que devem ser tomadas e mostra que, atualmente, há mais de 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo. A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doutora Linamara Rizzo Battistella, representou o Brasil durante uma sessão conjunta entre a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMS (Organização Mundial de Saúde). Nessa sessão também foram discutidas políticas públicas na área da saúde.
Durante a sessão na ONU, Doutora Linamara apresentou dados e informações sobre as ações na área da deficiência no estado de São Paulo. Com base em sua apresentação, dois pontos são primordiais para o Governo do Estado de São Paulo: a acessibilidade e a possibilidade de alinhar todos os setores para viabilizar o atendimento às necessidades das pessoas com deficiência.
Sobre o primeiro tópico, a acessibilidade é considerada como "fundamental para a mobilidade e participação, constituindo-se no pilar mais transversal das políticas intersetoriais". Sobre o alinhamento de setores, a Secretária defendeu: "Poder Público, organizações sociais, universidades e setor produtivo precisam estar alinhados com as necessidades deste "novo consumidor" de produtos e serviços, e portanto viabilizar o acesso a produtos de alta qualidade, serviços de alto nível e tecnologia avançada, capaz de potencializar maior funcionalidade das pessoas com deficiência".
A Secretária expôs o que já tem sido feito em relação ao segmento no Estado. Um dos exemplos de ações realizadas pela Secretaria foi a Rede de Reabilitação Lucy Montoro. Implantada dentro do Sistema Público de Saúde, a Rede, altamente especializada, traz as mais avançadas tecnologias para diagnóstico e tratamentos dos quadros que apresentam deficiência. O destaque ficou com a Unidade Móvel que tem como objetivo viabilizar o fornecimento de ajudas técnicas fora da região metropolitana. Só no ano passado, a Unidade percorreu 8.000 Km, atendeu 4.000 pessoas com deficiência e disponibilizou 6.000 ajudas técnicas.
A segunda ação dada como exemplo, diz respeito à habitação de interesse social. O programa baseado no Desenho Universal viabilizou que as casas populares tivessem a área aumentada para 60m², além de acabamentos e revestimentos compatíveis com a segurança e a acessibilidade.
A terceira ação ainda está em período de implantação: o Centro de Excelência em Tecnologia e Inovação para as Pessoas com Deficiência. O espaço deverá priorizar as tecnologias de informação e comunicação, a educação e o emprego.
Ao final, a Secretária Doutora Linamara mencionou que, de acordo com o Relatório Mundial sobre a Deficiência, as ações e objetivos do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão alinhados com as recomendações fornecidas pelo documento.
Questões como a discriminação e o difícil acesso aos sistemas de saúde, educação, reabilitação, transporte e moradia também são apresentados no documento.
"Recebemos esse relatório com grande satisfação. O monitoramento e avaliação que estão sendo realizados por organizações internacionais, os quais culminam em relatórios como esse, são uma ferramental útil e objetiva para aperfeiçoar o trabalho que realizamos. No Estado de São Paulo, superamos muitas barreiras, mas nós reconhecemos que ainda há muito a ser feito, e que, a partir de hoje, o Relatório Mundial sobre a Deficiência irá guiar nossas ações", destacou a Secretária.